Quais as principais diferenças entre locação comercial e residencial?

Falta de distinção entre os alugueis pode até gerar cobranças inesperadas; veja outras diferenças entre locação comercial e residencial

Não é apenas pegar um modelo aleatório de contrato e mudar o título de comercial para residencial, ou vice-versa, que está tudo certo. As diferenças entre locação comercial e residencial vão muito além disso. 

Neste artigo, você vai conhecer as principais adequações deste tipo de documento.

Destinação de imóvel e uso adequado

A começar pela nomenclatura: o título do contrato não é o que realmente importa, na verdade. O que vale mesmo é a destinação do imóvel e o seu correto uso. 

Afinal, não adianta o contrato ser assinado como locação residencial, se o inquilino quiser abrir um pequeno comércio no local – é preciso que este documento contemple essas diferenças.

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Essa é apenas uma das diferenças entre locação comercial e residencial, porém, é uma das mais importantes. A finalidade do contrato é o que vai dizer para que o imóvel serve e por qual motivo está sendo locado, seja para fins comerciais ou residenciais.

Mas vamos falar um pouco sobre cada uma delas abaixo.

Diferenças entre locação comercial e residencial

Destinada a pessoas jurídicas – sejam elas representadas por micro, pequenas, médias ou grandes empresas –, a locação comercial é realizada para estabelecer uma empresa ou um negócio em um local físico.

Por outro lado, a locação residencial é direcionada a pessoas físicas que buscam um local para moradia, sem o envolvimento de nenhuma atividade comercial no imóvel.

Parece simples, não é mesmo? Mas outros detalhes também diferem as duas locações.

Tem dúvidas em relação aos termos da locação comercial? Leia o glossário que elaboramos!

Prazos de locação

Item de extrema importância em uma locação, seja ela comercial ou residencial, os prazos podem ser diferentes nas contratações. Essa é uma decisão que não tem mínimo ou máximo, e pode ser estabelecida em comum acordo.

Via de regra, a principal diferença nas locações comerciais é que, quando se atinge os 5 anos de locação, com mesma atividade exercida por pelo menos 3 anos, o locatário tem direito à renovação automática, devendo solicitar 6 meses antes do vencimento deste período. Isso se deve ao fato de o ponto já ter se estabelecido e uma mudança ser prejudicial.

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Por outro lado, na locação residencial, ao se atingir 30 meses ou mais, o locador tem a segurança de poder solicitar o imóvel de volta. 

Nota-se, portanto, que uma locação – a comercial – privilegia o inquilino neste aspecto, enquanto a outra – residencial – favorece o proprietário.

Uso indevido do imóvel

O uso indevido do imóvel, seja na locação comercial ou residencial, poderá implicar na rescisão do contrato a qualquer momento. Embora existam diferenças entre locação comercial e residencial, mantendo-se atento às regras contratuais é possível se evitar prejuízos financeiros.

Evite os acordos verbais

Algo que acontece muito, mas não é nada recomendável, é o acordo verbal, seja de prazos ou relacionado a regras de uso do espaço. 

Ter todas as informações registradas e assinadas contratualmente é uma forma de garantia e de segurança, para ambos, inquilinos e proprietários.

Não sabe o que deve constar em um contrato de locação? Nós te ajudamos! E acompanhe o nosso próximo texto sobre os cuidados na renovação da locação comercial!

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(Imagem: Pexels)