Para que serve o MEI e como ele funciona?

Entenda o que é o microempreendedor individual (MEI) e como opera na prática, especialmente para quem está começando um negócio e precisa de um endereço profissional

Abrir um CNPJ é uma necessidade para quem decide trabalhar por conta própria de maneira formal no Brasil. E o microempreendedor individual (MEI) é, na maioria dos casos, o primeiro passo dessa jornada.

O processo é simples, rápido e gratuito. Mas, apesar de toda essa facilidade, tem muita gente que abre o MEI sem entender direito o que está fazendo. É nesta hora que surgem as dúvidas, os erros e, eventualmente, os problemas.

Então vamos ao que interessa.

O que é o MEI?

O MEI é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Ele existe desde 2008 e foi pensado justamente para tirar da informalidade quem presta serviços, vende produtos ou exerce alguma atividade econômica sem ter uma empresa constituída formalmente.

Na prática, ao se registrar como MEI, a pessoa passa a ter um CNPJ, pode emitir nota fiscal, assinar contratos como pessoa jurídica e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Tudo isso com uma burocracia bem menor do que a de outros tipos de empresa.

Quem pode ser MEI?

Nem todo mundo. Existem algumas condições:

O faturamento anual precisa ser de até R$ 81 mil — o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Quem ultrapassa esse limite precisa migrar para outra categoria, como ME (microempresa).

Além do faturamento, a atividade exercida precisa estar na lista de ocupações permitidas pelo governo. São centenas de opções — de cabeleireiro a consultor, de eletricista a fotógrafo —, mas nem toda profissão está contemplada.

Algumas categorias regulamentadas, como médicos e advogados, por exemplo, não podem ser MEI. E também não é possível ser sócio ou titular de outra empresa ao mesmo tempo em que se atua como microempreendedor individual.

Como funciona no dia a dia?

Uma das maiores vantagens do MEI é a simplicidade tributária. 

Em vez de apurar impostos mês a mês com o contador, o MEI paga um valor fixo mensal: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse valor inclui INSS e, dependendo da atividade, também ICMS ou ISS.

Os valores variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05 mensais, conforme o setor. Além do DAS mensal, o MEI precisa entregar uma declaração anual em maio — a DASN-SIMEI —, informando o faturamento do ano anterior. Não tem muito segredo, e o próprio empreendedor consegue fazer sem necessitar da ajuda de outro profissional.

MEI e endereço comercial: um ponto que muita gente ignora

Aqui está um detalhe importante que passa batido por muitos empreendedores: o MEI precisa de um endereço para o registro. E esse endereço vai aparecer no CNPJ, nos contratos e nas notas fiscais.

Quem trabalha de casa muitas vezes usa o endereço residencial, o que é permitido por lei. Mas nem sempre é o mais indicado. Dependendo da cidade, pode haver restrições para certas atividades em zonas residenciais.

Do ponto de vista profissional, um endereço comercial também passa mais credibilidade, especialmente quando o MEI presta serviços para empresas.

E é aí que entra a opção de usar o endereço de uma sala comercial como sede do negócio. Além de um espaço completo, com boa localização e infraestrutura, é possível aproveitar a oportunidade para fortalecer o networking.

O MEI resolve, mas tem limites

Seria desonesto dizer que o MEI serve para todo tipo de negócio. 

Ele é ótimo para quem está começando, para quem ainda tem volume pequeno de trabalho ou para autônomos que querem se formalizar sem complicação.

Quando o negócio cresce, surgem funcionários e os contratos ficam maiores — ou quando o faturamento começa a se aproximar do teto —, é hora de pensar em evoluir para outra modalidade de negócio.

Como abrir o MEI?

O registro é feito pelo Portal do Empreendedor e é rápido. Basta ter CPF, título de eleitor ou código de acesso do gov.br e definir qual atividade vai exercer. O CNPJ fica disponível na hora. Sem custo, taxa ou necessidades de cartório.

Se você está estruturando seu negócio e procura um endereço profissional para registrar seu MEI ou para realizar atendimentos e reuniões, venha conhecer nossas salas disponíveis!

(Imagem: Pexels)