08 junho 2023

Quais documentos para locação comercial são necessários?

Geral | Legislação
Quais documentos para locação comercial são necessários?

É preciso verificar se a edificação está com toda a documentação em dia antes de se comprometer com o aluguel de uma sala comercial; confira os pontos principais

O negócio amadureceu e está na hora de locar um espaço para se estabelecer

A procura por salas comerciais ou lajes corporativas envolve muitos aspectos, como valor, localização, tamanho, planta, entre outros detalhes imprescindíveis antes de se concretizar a locação em si. Além de todos esses itens, é preciso ficar de olho nas documentações e se certificar de que está tudo em dia, tanto por parte do locatário quanto do imóvel.

Mas quais são os documentos para locação comercial e quem é responsável por eles? 

É sobre isso que vamos falar no artigo de hoje.

Documentos para locação comercial

Por parte do locatário:

Para o inquilino, é importante estar com a sua documentação de identificação atualizada, pois ela será exigida na hora de assinar o contrato de locação. Por isso, separe:

– Cópias autenticadas de RG e CPF;

– Comprovante de residência atual – caso a empresa já esteja alocada em outro estabelecimento;

– Contrato social da empresa;

– Três últimos extratos bancários da empresa – para comprovar que ela está economicamente ativa;

– Declaração de Imposto de Renda;

– Dados bancários e referências.

Não há uma regra em relação ao que será exigido, mas basicamente são esses os documentos para locação comercial que devem ser apresentados para se fechar o contrato. É claro que podem existir outras exigências de acordo com as exigências locais – ou até mesmo do locador.

Quer saber mais como funciona o processo de locação comercial? Veja neste link.

Por parte do locador:

A documentação do imóvel não é uma responsabilidade do locatário. Porém, é importante que ele se certifique de que o espaço tenha todas as liberações para que possa ser ocupado de forma segura e legal.

Veja alguns desses documentos e o que eles indicam a respeito do imóvel:

Habite-se – É o documento entregue pela prefeitura assim que a obra é finalizada e vistoriada, comprovando sua regularidade e liberação para uso. Trata-se de uma liberação definitiva, exceto se houver alteração estrutural no imóvel. Ele também é conhecido por outros nomes, como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria e Alvará de Utilização.

Laudo de vistoria elétrica e do Corpo de Bombeiros (AVCB) – Todo imóvel para ser liberado para uso requer esse laudo, que confirma que o empreendimento está em condições seguras em relação aos incêndios e outros problemas estruturais que possam ocorrer ao longo dos anos de uso. Para a aprovação do Corpo de Bombeiros, são checadas as portas corta-fogo, as saídas de emergência, sinalizações de rota de fuga, entre outros.

Licença Sanitária – Expedido pela Anvisa ou órgão de vigilância sanitária da região para empresas que trabalham com a comercialização de alimentos, produtos de higiene e beleza, cosméticos, produtos de saúde, farmacêuticos, medicamentos, entre outros.

Alvará de funcionamento – Este é o documento que autoriza a empresa a exercer suas funções naquele local, emitido pela prefeitura ou outro órgão relacionado à administração municipal. É necessário para empreendimentos com circulação de pessoas e atendimento ao público. É importante garantir a sua regularidade, pois ele será exigido especialmente se algum incidente acontecer nas suas dependências.

Existem outras licenças e documentações específicas para determinados ramos, como licença ambiental, para aqueles que trabalhem com produtos de origem animal, com produtos químicos controlados, entre outras exigências específicas.

Nesse contexto, é importante estar em salas comerciais com a documentação correta, com as obrigações em dia, para evitar problemas inimagináveis e que tanto locador quanto locatário estejam cientes dos seus direitos e deveres.

Procurando um espaço para uma locação comercial? Já separe os documentos para locação comercial e confira os espaços disponibilizados pela Víncere Locações. Converse com o nosso time e tire suas dúvidas!

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